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Justiça Federal
TRF/3 - XVI Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Penal

Trata-se de ação penal proposta em face de João, José e Antonio, pela prática dos delitos descritos nos Arts. 157, I e II, c/c Arts. 29, 129 e 288 do Código Penal, e em face de Carlo ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Mário foi surpreendido por uma pessoa que, mediante ameaça verbal de morte, subtraiu seu celular. No dia seguinte, quando passava pelo mesmo local, avistou Paulo e o reconheceu como sendo a pesso ...
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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 008

Qual foi a teoria adotada pelo Código Penal Militar no que diz respeito ao estado de necessidade? Justifique e fundamente a resposta

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Identifique e conceitue a luz da teoria diferenciadora, as modalidades do estado de necessidade, indicando sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 139

No estado de necessidade deve haver proporcionalidade?

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Justiça Estadual
TJ/AC - Concurso para Juiz Substituto - 2006
Sentença Penal

João Souza, motorista particular, casado, pai de dois filhos, foi preso em flagrante e, posteriormente, denunciado como incurso nas penas do art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/2003, atribuindo-lhe ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 036

Explicar o que se entende por elemento subjetivo de justificação e indicar como ele se dá no estado de necessidade.

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 043

A doutrina penal mais moderna exige no tocante à caracterização das causas de exclusão da antijuridicidade a ocorrência dos chamados elementos subjetivos de justificação. Como se manifestam esse ...

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